DIVÓRCIO INTERNACIONAL

Sabemos que em Portugal existem pessoas de inúmeras nacionalidades e com isso, questões que envolvem o Direito Internacional são inevitáveis e recorrentes.

Foto: Pixabay

Muita gente não sabe, mas é possível realizar o divórcio entre estrangeiros em Portugal. Não importa a nacionalidade dos cônjuges, nem local de realização do casamento, bem como se os requerentes estão legalizados ou não.

Como exemplo: um casamento realizado na Bélgica, entre brasileiros (sendo que um vive em Portugal, outro na Escócia) pode ter o divórcio realizado em Portugal. Ou, um brasileiro e uma chinesa casaram-se na Argentina mas vivem em Portugal e aqui querem se divorciar. Não importa a situação. É possível resolver aqui.

O divórcio poderá ser ligitioso (no tribunal, quando não há acordo entre as partes) ou consensual (quando há acordo e por isso pode tramitar no tribunal ou em uma Conservatória do Registo Civil).

Se um ou ambos os requerentes forem estrangeiros, o divórcio ou separação ocorrido(a) em Portugal deverá ser averbado(a) e transcrito(a) em seu país de origem.

O valor das custas dependerá de onde será realizado o divórcio: na Conservatória ou no Tribunal.

Em ambas as situações, é possível que o requerente se beneficie da gratuidade das custas referentes ao processo. Quando se tratar de processo em tribunal, o interessado deverá buscar a Segurança Social para efetuar o pedido. Tratando-se de Conservatórias, o IRN estabelece que:

“podem os requerentes do processo beneficiar de gratuitidade se comprovarem a sua situação de insuficiência económica mediante documento emitido pela competente autoridade administrativa ou por declaração passada por instituição pública de assistência social onde, eventualmente, se encontrem internados. É também aceite, para o efeito, documento, emitido pela Segurança Social, comprovativo da concessão de apoio judiciário na modalidade de dispensa total da taxa de justiça e demais encargos com o processo. Se a situação económica dos requerentes for diferente, e se só um beneficiar de gratuitidade, é devido pelo requerente não beneficiário o pagamento de metade do emolumento do processo.” (fonte: IRN).

Para a realização do divórcio, seja em qual modalidade for, os requerentes precisarão entrar em acordo em relação ao exercício das responsabilidades parentais (quando houver filhos menores), à partilha de bens, destino da casa de morada de família, pensão de alimentos. Se o acordo não for por estabelecido amigavelmente entre as partes, será realizado em tribunal por iniciativa do juiz (neste caso, o divórcio será litigioso).

É importante frisar que todas as pessoas devem manter seus dados referentes ao registo civil atualizados em seu país de origem.

#divorciointernacional #divorciaremportugal #divorcioentreestrangeirosemportugal

#separaremportugal #divorceinportugal #divorciointernacionalemportugal #queromedivorciaremportugal #foreignersdivorceinportugal #internacionaldivorce #divorce #separaçãoemportugal #advogadaemportugal #daniellebretz #internacionallaw