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Diretiva dos Direitos do Autor
A reforma foi proposta em 2016 pela Comissão Europeia e está em fase final. Foi aprovada com 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções. Para algumas pessoas, o Artigo 13 é visto como o fim da Internet tal como é atualmente. Para outras, é um passo importante na proteção dos direitos de autor.
A diretiva é uma proposta da União Europeia relativamente aos direitos do autor, criada com o intuito de proteger à criatividade e de encontrar formas eficazes de resguardar os detentores desses direitos e seu respectivo conteúdo, gerando lucro para os autores.
A ideia da diretiva é uniformizar os direitos do autor no espaço europeu, conforme mencionou o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani.
O Art. 11 limita os conteúdos dos agregadores de notícias. Meios de comunicação de imprensa poderão cobrar taxas à plataformas de serviços como o Google, devido à utilização dos artigos que produzem, ou em alternativa, bloqueá-los. A proposta visa obrigar “os gigantes tecnológicos a dividir lucros com artistas e jornalistas”.
O art.13 é direcionado a todos. As pessoas não poderão publicar conteúdo de terceiros, mas apenas conteúdo onde quem posta tenha direitos autorais sobre ele. Ficarão comprometidas postagens que abranjam desde postagens pessoais à memes, filmes, desenhos, versões de músicas de um músico/banda preferido e feitas pelos próprios usuários (covers/tributos), entre outros.
O Art. 13 prevê a aplicação de filtros de upload, onde será feita a análise do conteúdo, antes que este chegue à internet. Plataformas como Youtube, Google, Twiter, Facebook, serão os responsáveis pelo conteúdo publicado pelos usuários e por isso, serão responsáveis pelo pagamento dos direitos autorais. Dessa forma, inevitavelmente terão o funcionamento alterado para evitar consequências maiores. Publicações serão “censuradas”, ou seja, vídeos, fotos, notícias e demais conteúdos que sejam protegidos pelos direitos de autor serão impedidos de serem publicados. Especialistas como Jimmy Wales, o fundador da Wikipedia, consideram que estes artigos vão contra tudo aquilo pelo qual a internet foi criada.
A Comissão Europeia enviou uma carta aberta aos youtubers, assinada por Sofia Colares (chefe de representação da Comissão Europeia em Portugal), tentando tranquiliza-los. Mencionou que "Não há razões para se preocuparem", pois "os vossos vídeos não vão ser apagados e a vossa liberdade de expressão não vai ser limitada." Explicou aos internautas que o artigo 13 "não se dirige a youtubers", mas às "plataformas como o YouTube, que têm lucrado graças a conteúdos que não cumprem as leis de direitos de autor".
Sofia também se referiu aos memes, alegando que estes estão em segurança! "Não há ninguém que queira acabar com eles", garantiu a representante da Comissão Europeia, explicitando que as imagens, vídeos e GIFs humorísticos estão "protegidos por uma exceção na Diretiva de Direitos de Autor".
A diretiva ainda não foi apresentada à comissão de assuntos jurídicos da União Européia. Apenas em janeiro de 2019 será novamente analisada. Passará pelo plenário do Parlamento Europeu em janeiro de 2019.
A votação será realizada e a diretiva ainda poderá ter o texto alterado. Caso aprovada, os países membros da UE terão 2 anos para aprovar novas leis que harmonizem sua realidade com as novas regras.
